A ausência de representantes do Ibama, da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), do Ministério Público e da AMMA na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), realizada na última segunda-feira (17), dificultou o debate sobre fiscalização, regularização ambiental e orientação aos agricultores de Petrolina. Os órgãos foram convidados para participar do encontro, que tinha como objetivo esclarecer dúvidas dos produtores rurais sobre fiscalização e regularização de suas áreas produtivas, contribuindo para a prevenção de infrações, multas e outras penalidades.

Outros órgãos também foram convidados. Diante da necessidade de ampliar o diálogo, uma audiência pública será realizada em setembro para discutir e apresentar as regras que orientam a fiscalização rural, além de reforçar a importância do cumprimento das normas e da regularização das áreas agrícolas.

O CMDRS pretende insistir na realização de um novo encontro com a presença de todos os órgãos convidados, inclusive da AMMA, que possui assento no Conselho. A proposta é garantir aos agricultores acesso a informações essenciais para a regularização de suas atividades, incluindo orientações sobre licenciamento ambiental. “Existem dúvidas recorrentes entre os agricultores, e ações de orientação e educação ambiental são essenciais para que eles possam exercer suas atividades de forma correta e dentro da legislação”, destaca Isália Damacena, presidente do CMDRS.

Segundo Isália, a aproximação entre os órgãos fiscalizadores e as comunidades rurais é fundamental para prevenir infrações. “A proteção ambiental não deve ocorrer apenas depois de uma possível infração. Fiscalizar e punir são atribuições importantes, mas informar, orientar, educar e auxiliar também são fundamentais para uma política ambiental eficiente”, completa.

Para o Conselho, os agricultores precisam receber informações claras sobre as normas ambientais, os canais de atendimento e os procedimentos necessários para a regularização de suas atividades. O CMDRS também defende a realização de ações diretamente nas comunidades rurais, promovendo um diálogo permanente entre o Ibama, o CMDRS, o Sintraf- Petrolina e representantes das comunidades.

A iniciativa busca fortalecer a educação ambiental, ampliar o acesso à informação e aproximar os agricultores dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regularização ambiental, contribuindo para uma atuação preventiva e para o desenvolvimento rural sustentável.

Reunião com agricultores e representantes das entidades envolvidas no Projeto “Reflorestando Unidades de Conservação Para Promover a Sociobiodiversidade da Caatinga” marca o início de uma ação que pretende mudar o cenário da biodiversidade na região com o plantio de 500 mil mudas nativas do semiárido brasileiro.

A presidente do Sintraf, Isália Damacena, acompanhada do advogado do sindicato, Samuel Horácio, se reuniu, no último domingo (15), com agricultores, no Distrito de Cristália com as participações de representantes da  Secretaria Municipal de Agricultura, Cecília Rodrigues, da Univasf, o assessor especial de gestão, Bruno Cezar Silva, o Doutorando em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial, Cairã Lua Reis, a Engenheira Florestal, Jordania de Cassia Costa e o Mestrando em Extensão Rural, Macio Fabricio Leite. O encontro ocorreu para debater sobre a importância e os requisitos para a participação no Projeto “Reflorestando Unidades de Conservação Para Promover a Sociobiodiversidade da Caatinga”. 

Os agricultores precisam estar atentos aos requisitos para a participação no projeto, entre eles, está a condição de morar na zona de amortecimento das duas Unidades de Conservação, o Parque Estadual Serra do Areal e o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Riacho do Pontal, ambas são áreas do município de Petrolina- PE. A zona de amortecimento é delimitada pela distância de 3 km, a partir dos limites das duas Unidades de Conversação.

Assim como, têm outras condições para a participação no projeto. O primeiro é aceitar se integrar a ação de reflorestamento, além de o agricultor ter a propriedade da área degradada e os documentos comprobatórios de titularidade da terra. A participação possibilitará uma remuneração para o processo de plantio e cuidado das mudas e em caso de contratações para mão de obra na construção de cercas, no entorno das áreas de plantio. A instalação da cerca é para a garantia do desenvolvimento das mudas, evitando a interferência de animais de criação na área.  

De acordo com o assessor especial de gestão da Univasf, Bruno Cezar da Silva, “há necessidade de definir qual vai ser a remuneração para os participantes do projeto, no processo de plantio, cuidado com as mudas e construção de cercas e definição de um mapa georreferenciado para delimitar com exatidão a zona de amortecimento das UC’s”.

Uma nova reunião com agricultores acontecerá dia 21, às 9h, no Distrito de Cristália. 

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Mônia Ramos

A necessidade de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS reuniu na manhã desta segunda (12), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Sintraf Petrolina, Isália Damacena, representantes do Instituto Agronômico de Pernambuco -IPA, Nélio Gurgel, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca -DAS, Paulo Nogueira, e o vereador Ronaldo Silva.
A importante criação do conselho terá o papel consultivo e deliberativo para fiscalizar e orientar a locação de recursos nas políticas públicas voltadas a agricultura familiar no âmbito de Petrolina.

Programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF); o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater); o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); a CNH Rural fazem parte do trabalho de acompanhamento das políticas públicas federais, estaduais e municipais. Bem como, a aquisição de cisternas, poços artesianos, distribuição de sementes, entre outros.

Após a reunião, o documento para formalização do Conselho foi protocolado no Ministério Público Estadual pelo jurídico do Sintraf Petrolina, nesta segunda (12), com quase 400 assinaturas em abaixo assinado, após não receber a resposta do município. “Desde 2021, estamos lutando para a criação do Conselho, enviamos o Projeto para a Câmara de Vereadores, para a Prefeitura Municipal, para a Secretaria de Agricultura e por falta de uma resposta, estamos buscando o MP, devido a importância dos agricultores nos programas municipais”, pontua Isália.

O Conselho pretende ainda, propor a institucionalização do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS.

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Mônia Ramos